Esta página é uma tradução oferecida para sua conveniência. A versão em inglês prevalece.
Termos de Serviço
Ao criar uma conta ou utilizar a Unpackly (o «Serviço»), o utilizador aceita os presentes termos. Caso não concorde, não utilize o Serviço.
1. O que é o Serviço e o que não é
A Unpackly digitaliza rótulos de alimentos embalados, extrai o texto dos ingredientes e produz análises automatizadas assistidas por IA, opcionalmente personalizadas de acordo com um perfil de saúde fornecido pelo utilizador.
O Serviço não constitui aconselhamento médico. As análises têm caráter meramente informativo e não substituem o aconselhamento médico, dietético ou alergológico profissional. O reconhecimento de texto e a análise por IA podem estar incorretos ou incompletos. Os rótulos podem ser lidos incorretamente, os ingredientes podem não ser detetados, e as listas de ingredientes fornecidas pela comunidade podem estar desatualizadas relativamente à embalagem concreta que o utilizador tem em mãos. Caso tenha uma alergia alimentar, intolerância ou condição médica, leia sempre pessoalmente o rótulo físico do produto e consulte um profissional qualificado. Nunca confie exclusivamente no Serviço para decisões que possam afetar a sua saúde.
2. Conta do utilizador
- O utilizador deve fornecer informações exatas e manter as suas credenciais seguras; é responsável pela atividade realizada através da sua conta.
- O utilizador deve ter, pelo menos, 13 anos (ou a idade mínima exigida na respetiva jurisdição) para utilizar o Serviço.
- O utilizador pode eliminar a sua conta a qualquer momento em Perfil → Conta → Eliminar Conta. A eliminação é definitiva.
3. Utilização aceitável
O utilizador compromete-se a não:
- carregar conteúdos sobre os quais não detenha direitos, ou conteúdos ilícitos, maliciosos ou destinados a perturbar o Serviço;
- submeter deliberadamente informações falsas sobre ingredientes na base de conhecimento de produtos partilhada;
- sondar, sobrecarregar, extrair dados (scraping) ou realizar engenharia inversa do Serviço, ou contornar os seus limites de taxa e controlos de segurança;
- utilizar o Serviço para criar um conjunto de dados ou um serviço concorrente.
Podemos suspender ou encerrar contas que violem os presentes termos ou façam uso abusivo do Serviço.
4. Conteúdo do utilizador e contribuições da comunidade
O utilizador mantém a propriedade das fotografias que digitaliza e do conteúdo que cria. O utilizador concede-nos a licença necessária para operar o Serviço (processar imagens, armazenar os resultados das digitalizações, sincronizar as listas entre dispositivos).
Se o utilizador confirmar ou corrigir a lista de ingredientes de um produto, concede-nos uma licença perpétua, mundial e isenta de royalties para utilizar esse texto de ingredientes como parte da base de conhecimento de produtos partilhada, inclusivamente após a eliminação da conta (onde permanece sem qualquer ligação ao utilizador).
5. Disponibilidade e alterações
O Serviço é fornecido «tal como está» e «conforme disponível». Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, e não garantimos um funcionamento ininterrupto ou isento de erros.
6. Exclusão de garantias e limitação de responsabilidade
Na medida máxima permitida por lei: rejeitamos todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo a adequação a uma finalidade específica; e a Fuwilabs OÜ não é responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, nem por qualquer resultado relacionado com a saúde decorrente de confiar nas análises do Serviço. Quando a responsabilidade não puder ser excluída, esta é limitada ao montante pago pelo utilizador pelo Serviço nos 12 meses anteriores à reclamação (atualmente o Serviço é gratuito). Nada nos presentes termos exclui uma responsabilidade que não possa ser excluída por lei.
7. Serviços de terceiros
O Serviço utiliza fornecedores terceiros (por exemplo, a OpenAI para a análise, e a Apple ou a Google para o início de sessão), conforme descrito na Política de Privacidade. A disponibilidade destes está fora do nosso controlo.
8. Cessação
O utilizador pode deixar de utilizar o Serviço ou eliminar a sua conta a qualquer momento. Podemos cessar ou suspender o acesso em caso de incumprimento dos presentes termos. As secções 4, 6 e 9 permanecem aplicáveis após a cessação.
9. Lei aplicável
Os presentes termos são regidos pelas leis do local de estabelecimento da Fuwilabs OÜ, sem consideração pelas regras de conflito de leis, e os litígios são da competência dos tribunais desse local, exceto quando a legislação de proteção do consumidor do país de residência do utilizador lhe conceda direitos e foro imperativos.
10. Alterações aos presentes termos
Podemos atualizar os presentes termos; a data indicada acima é alterada quando o fazemos. As alterações relevantes serão anunciadas na aplicação. Continuar a utilizar o Serviço após uma alteração significa que o utilizador aceita os termos atualizados.
Contacto
Fuwilabs OÜ · [email protected]